Uma das perguntas mais frequentes que recebemos no escritório é: "Será que eu já posso me aposentar?" A resposta depende de uma série de fatores — e muitas pessoas descobrem, com surpresa, que já tinham direito há anos sem saber.

Neste artigo, explicamos de forma simples os principais critérios do INSS para concessão da aposentadoria e como verificar a sua situação.

Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis?

Após a Reforma da Previdência de 2019, o sistema brasileiro passou a ter as seguintes modalidades principais:

Aposentadoria por Idade

Exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição (180 meses) — para homens que começaram a contribuir somente após a Reforma de 2019, são exigidos 20 anos. É uma das mais acessíveis para trabalhadores informais ou com histórico contributivo irregular.

Aposentadoria Programada (antiga por Tempo de Contribuição)

Com a Reforma, não existe mais aposentadoria por tempo de contribuição pura. Hoje, quem não se enquadra nas regras de transição precisa cumprir 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)

Destinada a quem ficou permanentemente incapaz de trabalhar por doença ou acidente. Exige carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente ou doenças graves listadas em lei.

Aposentadoria Especial

Para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (ruído, agentes químicos, trabalho pesado). Pode ser obtida com 15, 20 ou 25 anos de exposição, independentemente da idade.

Atenção: Se você começou a contribuir antes de novembro de 2019, pode se beneficiar das regras de transição, que geralmente são mais vantajosas. Não tome decisões sem antes verificar qual regra se aplica ao seu caso.

Como verificar minha situação no INSS?

O primeiro passo é acessar o CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais, que registra todos os seus vínculos empregatícios e contribuições ao longo da vida. Você pode consultá-lo pelo aplicativo ou site do Meu INSS (gov.br/meuinss).

No CNIS, verifique:

Erros comuns que podem prejudicar sua aposentadoria

Períodos de trabalho não reconhecidos

Empregos antigos, trabalho rural, períodos de contribuição como autônomo ou doméstica muitas vezes não aparecem no CNIS automaticamente. Esses períodos podem ser reconhecidos com documentação adequada — e podem ser exatamente o que falta para você completar o tempo necessário.

Escolha errada da modalidade

Dependendo da sua data de nascimento, tempo de contribuição e histórico salarial, uma modalidade pode resultar em um benefício significativamente maior que outra. Calcular mal essa escolha pode custar centenas de reais por mês durante toda a aposentadoria.

Dar entrada antes da hora certa

Às vezes, esperar mais alguns meses ou um ano pode aumentar o valor do benefício de forma expressiva. Por outro lado, há situações em que aguardar prejudica — por exemplo, quando o benefício retroativo compensa mais do que o aumento futuro.

Resumindo: verificar se você já tem direito à aposentadoria envolve analisar seu CNIS, identificar todos os vínculos, escolher a modalidade certa e calcular a melhor data de entrada. Cada detalhe impacta diretamente no valor que você vai receber pelo resto da vida.

Quando procurar uma advogada previdenciarista?

A qualquer momento — mas especialmente antes de dar entrada no pedido. Uma análise prévia pode revelar vínculos não computados, identificar a regra de transição mais favorável e garantir que você não deixe dinheiro na mesa por um erro de estratégia.

Na Rodrigues Fontenelle Advocacia, fazemos a análise inicial da sua situação para identificar o melhor caminho. Atendemos presencialmente em Serra-ES para moradores da Grande Vitória (Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha) e por videoconferência para todo o Brasil.